Finalização de Compra

TERMOS GERAIS DE USO DA WAYFLOW

Versão Atualizada em 04.03.2023.

PREÂMBULO

– É parte integrante deste contrato a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, exigindo assim, a sua concordância para a utilização do Aplicativo;

– Ao aceitar estes Termos, você concorda com o conteúdo aqui exposto, assim como as demais políticas do Aplicativo WayFlow;

– Qualquer inobservância ao exposto aqui e na POLÍTICA DE PRIVACIDADE acarretará imediata suspensão do Usuário ou até mesmo a sua exclusão, sem afastar, contudo, possíveis responsabilizações legais;

– O respeito às condições estabelecidas nestes Termos é fundamental para o uso legítimo dos recursos disponibilizados no Aplicativo WayFlow. Se você usar o Aplicativo de modo incompatível com estes Termos, a WayFlow pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio;

– Uma vez aceito os Termos, você concede autorização para que a WayFlow notifique às autoridades competentes acerca de qualquer ato relacionado ao acesso ou uso do Aplicativo que a WayFlow considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. O Usuário reportado não pode exigir que a WayFlow pague qualquer tipo de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência dessa comunicação;

– Ao utilizar os Serviços do Aplicativo WayFlow, será de sua responsabilidade identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis, incluindo aqui normas de natureza cível, propriedade intelectual, privacidade, uso de dados pessoais, sobre o anúncio de  seu produto e sobre a sua comercialização para o Cliente final. Em caso de dúvida, consulte sua assessoria jurídica;

– Não configura em renúncia o não exercício de um direito por parte do Aplicativo WayFlow. Esta pode exercer seus direitos a qualquer tempo, a seu critério, em havendo a renúncia expressa de seus direitos individualmente, não significa que estará renunciando o exercício de seus direitos na totalidade;

– O Aplicativo WayFlow não se responsabiliza pelo sucesso do seu desempenho ou não, ao utilizar o Aplicativo, muitos menos por infringir as normas de envio de mensagem pelo Whatsapp.

 

DO APLICATIVO

– A WayFlow é um aplicativo que atua na gestão e operacionalização de envio automatizado de mensagens via aplicativos de comunicação;

– O Usuário, ao utilizar o Aplicativo WayFlow, se torna um contratante de serviços oferecidos pelo Aplicativo, e não se torna empregado, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro da WayFlow;

– O Usuário deve atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício, e não pode atuar em nome ou em benefício da WayFlow; 

– O Usuário que comercializa produto ou serviço por meio do Aplicativo WayFlow, firma um contrato diretamente com seu Cliente Final. O Aplicativo WayFlow não é e não se torna parte, interveniente ou garantidora de qualquer relação entre o Usuário e o Cliente final.

São funcionalidades do Aplicativo WayFlow o envio de resposta automática, envio de mensagens, disparo e/ou agendamento de campanhas, gerenciador de arquivos, gerenciador de leads, integrações via Webhook, variáveis personalizáveis, Rest API para integração de softwares próprios ou de terceiros, gráficos de acompanhamento.

– A WayFlow se reserva no direito de alterar, excluir ou acrescentar novas funcionalidades, sempre que entender ser necessário para o bom funcionamento do seu negócio;

– A WayFlow não cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Serviço ou Produto oferecido pelos seus clientes em suas campanhas e/ou mensagens. O Usuário é integralmente responsável pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus Produtos e Serviços, inclusive suas regras de oferta e uso. No mesmo sentido, a WayFlow não se responsabiliza por quaisquer disputas ou danos, de qualquer natureza, que possam surgir do relacionamento entre seus Usuários, ou deles com terceiros;

– A WayFlow não é responsável por qualquer pretensão que você possa ter por confiar em uma informação fornecida pelo Usuário;

– A WayFlow não é responsável pelo sucesso de desempenho do Usuário ou ganho, ou resultado com a utilização do Aplicativo;

– A WayFlow não pode garantir que o Aplicativo fique disponível e acessível ininterruptamente, em razão da possibilidade de alterações no sistema de Internet utilizado pelo Usuário. Além disso, a WayFlow pode restringir a disponibilidade do Aplicativo ou de certas áreas ou recursos a ele relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços;

– Os materiais exibidos no site da WayFlow podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A WayFlow pode fazer alterações nos materiais contidos em seu site a qualquer momento, sem aviso prévio.

DO OBJETO 

– Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços por meio do Aplicativo WayFlow, a fim de promover diversas funcionalidades, voltadas para a criação, gerenciamento, operacionalização e marketing de campanhas enviadas por aplicativo para os usuários;

– Todas as funcionalidades existentes no Aplicativo WayFlow serão disponibilizadas para o Usuário, observando-se, entretanto, as limitações impostas por cada plano adquirido, conforme estipulado no site da WayFlow.

– O acesso a todas as funcionalidades do Aplicativo WayFlow está condicionado à escolha de um dos planos, bem como a concordância da POLÍTICA DE PRIVACIDADE e dos TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO.

 

DO CADASTRAMENTO

– Tanto pessoa física quanto pessoa jurídica poderão utilizar o Aplicativo WayFlow, sendo necessário, entretanto, a plena capacidade jurídica de ambas;

– Se tratando de pessoa física, será necessário informar dados pessoais, como RG, CPF, endereço, dentre outros.

– Quando se tratar de pessoa jurídica, além dos dados dos sócios administradores, será necessário informar o quadro societário da empresa, bem como anexar o contrato social da mesma;

– A WayFlow se reserva no direito de verificar, por todos os meios válidos, tais informações e, com base nelas, fazer análises prévias de compatibilidade com nossas políticas;

– No ato de cadastramento, será exigido fotos dos documentos cadastrados; 

– O Usuário é o único responsável por cadastrar os dados verdadeiros, exatos e atualizados, podendo responder pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer no cadastro ou depois dele;

– Cabe a WayFlow, aprovar ou reprovar o cadastro do Usuário, com base em critérios internos, não se obrigando a prestar informações acerca dos critérios adotados tanto para a aprovação ou recusa do Usuário;

– É vedado o cadastramento de Usuários menores de 18 (dezoito) anos, sem o consentimento dos pais ou responsáveis. Sendo constatado tal situação, o Usuário será imediatamente excluído do Aplicativo;

– Quando entender necessário, a WayFlow poderá solicitar documentos que comprovem algum tipo de informação prestada pelo Usuário;

– É de total responsabilidade do Usuário o correto cadastramento dos dados e a monitoração dos mesmos. Contudo, poderá a WayFlow averiguar a veracidade das informações prestadas;

– O Usuário é o único responsável por seu login, por sua senha, e por qualquer atividade conduzida por meio de sua conta no Aplicativo. Desta forma, a WayFlow não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros. Por isso é imprescindível que o Usuário mantenha a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de acesso à sua conta no Aplicativo WayFlow, que são pessoais e intransferíveis. Não divulgue ou de qualquer maneira compartilhe essas credenciais a terceiros; 

– O Usuário deve notificar a WayFlow imediatamente se tomar conhecimento ou suspeitar que suas credenciais de acesso foram extraviadas, furtadas, apropriadas indevidamente por terceiros, tiveram sua confidencialidade comprometida ou foram de qualquer forma utilizadas sem sua autorização;

– A Política de Privacidade da WayFlow rege o tratamento dos dados pessoais que você fornece durante o uso e o acesso do Aplicativo.

 

DO USO CORRETO DO APLICATIVO

– O Usuário é o único responsável pelas atividades realizadas em sua conta, sendo a WayFlow isenta de qualquer responsabilidade por perdas e/ou danos causados por terceiros, decorrentes do descumprimento desta cláusula;

– Nós nos reservamos o direito, mas não a obrigação, de monitorar seu acesso e uso deste site sem notificá-lo. Podemos registrar ou restringir seu uso da maneira estabelecida em nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, que pode ser acessada por meio do link Política de Privacidade na página inicial deste site e de qualquer um dos nossos sites oficiais no rodapé de cada um deles;

– É proibido o comércio de compra e venda de contas, entre Usuários. Sendo que, se for constatado a ocorrência de tal prática, o Usuário terá sua conta automaticamente bloqueada e o seu CPF será impedido de transacionar no ecossistema da WayFlow no Brasil. Além disso, será vedada a possibilidade de reembolso ou restituição de valores pagos para aquisição de planos;

– É proibido a criação de contas para terceiros, sem a prévia anuência deste, isso inclui pessoas famosas, digitais influencers ou pessoas desconhecidas da mídia;

– É proibido a utilização do Aplicativo como ferramenta de manejo ou ocultação de bens provenientes de atividades ilegais, ou criminosas;

– É expressamente proibido que o Usuário capte dados de seus clientes e efetue compras em seu nome;

– É absolutamente proibido criação de conteúdo, anúncio ou a comercialização, por meio do Aplicativo WayFlow, de conteúdos com a seguinte natureza:

1 – Produtos que façam alusão a qualquer tipo de drogas ilegais, bem como de qualquer substância ilícita que seja necessária prescrição médica;

2 – Produtos furtados ou roubados;

3 – Produtos que violem a intimidade, a honra, a imagem, ou qualquer outro direito de personalidade de terceiros;

4 – Produtos que envolvam pedofilia, zoofilia, ou qualquer outro tipo de abuso sexual;

5 – Produtos que façam alusão a esquemas de pirâmide;

6 – Produtos que promovam alguma discriminação, seja de raça, religião, orientação sexual, ou qualquer outro tipo;

– A inobservância de qualquer estipulação deste capítulo, ensejará a imediata exclusão do Usuário, com a devida rescisão deste Termo. Além disso, não caberá direito a indenização ou compensação em favor do Usuário;

– Tal exclusão não isenta a responsabilização legal do Usuário;

– A WayFlow não se responsabiliza pelo conteúdo enviado pelo Usuário aos seus Clientes; 

– A WayFlow se reserva o direito de realizar verificações antes ou depois do cadastro dos Usuários. Quaisquer referências a um Usuário sendo “analisado” (ou linguagem similar) apenas indica que o Usuário se submete a um processo de verificação cadastral, e nada mais. Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia da WayFlow sobre o conteúdo enviado ao Cliente pelo Usuário. Essas descrições também não representam qualquer atestado de que o Usuário está adequado ao disposto na legislação aplicável, nestes Termos ou nas Políticas da WayFlow. Lembramos que os Usuários são os responsáveis por cumprir todas as regras aplicáveis ao envio de mensagens, disparo e/ou agendamento de campanhas e resposta automática;

– A WayFlow não responde solidariamente por qualquer ato ilícito praticado pelo Usuário, quando na utilização do Aplicativo;
– A WayFlow não é uma ferramenta de spam: se o conteúdo das mensagens dos remetentes for mensagens de spam não solicitadas, os destinatários poderão clicar em “bloquear” ou “denunciar spam” e isso poderá fazer com que a conta do Whatsapp, Telegram ou outras plataformas do Usuários seja suspensa e/ou banida, não sendo a WayFlow responsável por isso;

– A WayFlow não se responsabiliza pelo conteúdo de quaisquer mensagens enviadas, recepção ou reações a essas mensagens. O Usuário é o único responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis e aos termos de uso do Whatsapp, Telegram e outras plataformas. O Usuário é o único responsável por todas as suas atividades relacionadas ao uso do Aplicativo;

– A WayFlow cumpre integralmente todos os regulamentos de privacidade e não fornece nenhuma ferramenta para capturar dados ou informações confidenciais dos usuários do Whatsapp, Telegram ou outras plataformas. O Aplicativo deve ser usado apenas para facilitar a comunicação com seus contatos e spam não é permitido.

 

DA AQUISIÇÃO E PAGAMENTO DO PLANO

– O Usuário que utilizar o Aplicativo WayFlow, deverá escolher um dos planos disponíveis, além de concordar com a POLÍTICA DE PRIVACIDADE e TERMOS DE USO;

– O Usuário poderá escolher quais dos planos poderá utilizar, podendo, inclusive, utilizar o plano gratuito pelo tempo determinado nas condições do plano;

– O Usuário tem ciência de que utilizando o plano gratuito, estará sujeito a limitações de usos dentro do Aplicativo. Para acessar todas as funcionalidades do Aplicativo, será necessária a aquisição dos planos ofertados;

– Ao adquirir um dos planos ofertados, o Usuário se obriga a efetuar o pagamento mensal do plano adquirido, se escolher pelo parcelamento do valor;

– O Usuário continua sendo responsável pelo pagamento, ainda que não utilize ou acesse o Aplicativo;

– Com a escolha e pagamento do plano, o Usuário terá acesso às funcionalidades conforme a vigência do plano adquirido;

– Qualquer serviço que não tiver incluso no Plano adquirido será cobrado à parte e o Usuário concorda, desde já, com tal cobrança;

– Optando pelo pagamento no cartão, pela modalidade crédito recorrente, será abatido mensalmente o valor da parcela, não sendo “ consumido ” o montante final no cartão de crédito do Usuário;

– A WayFlow, se reserva no direito de apenas liberar os acessos ao Usuário, após a confirmação do pagamento integral, quando à vista, ou cobrança da primeira parcela, quando optar pelo pagamento parcelado;

– Em caso de atraso no pagamento da parcela, será acrescentado os juros de mora na proporção de 10% (dez por cento) ao mês, acrescido de multa de 2% (dois por cento);

– Em caso de rescisão ou inadimplência maior que 30 (trinta) dias entre as parcelas,  não serão estornados os valores pagos até então;

– A renovação  das mensalidades  ocorre de forma automática, sendo de responsabilidade do Usuário solicitar o cancelamento do plano adquirido através do suporte do Aplicativo, com pelo menos 03 (três) dias úteis de antecedência da data de cobrança automática;

– A solicitação da rescisão antes do período de vencimento do Plano contratado, não acarretará estorno ou devolução dos valores já pagos;

– As hipóteses de reembolso sobre a contratação dos planos ofertados pela WayFlow deverá seguir a legislação vigente e o Código de Defesa do Consumidor, sendo assim, você terá direito ao cancelamento da sua compra pelo período de 7 (sete) dias corridos, a contar da liberação do seu uso junto ao Aplicativo, já as demais hipóteses de reembolso deverão ser tratadas caso a caso junto ao corpo jurídico da WayFlow, através do contato juridico@wayflow.app; 

– No mesmo sentido, tratando-se de rescisão em razão de inobservância do estipulado no tópico “DO USO CORRETO DO APLICATIVO”, não será estornado nenhum valor pago.

 

DOS CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

– Período de reembolso. TODAS AS VENDAS SÃO FINAIS E NÃO REEMBOLSÁVEIS NO 7º DIA APÓS A DATA DE COMPRA ORIGINAL. Antes do 7º dia, um reembolso total incondicional para serviços de software e produtos digitais pode ser obtido enviando um e-mail para suporte@wayflow.app com suas informações de compra; 

– Se o Aplicativo não funcionar devido à introdução de novas medidas de bloqueio/segurança ou atualização/descanso da plataforma Whatsapp, Telegram ou outras utilizadas para envio de mensagem via WayFlow, o Usuário não terá direito a receber nenhum reembolso;

– Não será fornecido nenhum reembolso por problemas originados no WhatsApp, Telegram ou outras plataformas;

– Não fornecemos nenhum reembolso se seus números forem bloqueados pelo Whatsapp, Telegram ou outras plataformas;
– Cancelamento de assinatura. Se o seu plano for uma assinatura, a assinatura é contínua e continuará conforme a programação que você concordou no momento da compra, até que você a cancele. Se desejar cancelar sua assinatura, envie um e-mail para suporte@wayflow.app e sua assinatura será cancelada imediatamente e você não será cobrado por quaisquer pagamentos futuros. Apenas o pagamento inicial de uma assinatura é reembolsável e somente se for enviado dentro do período de reembolso de 7 dias;

– Vendas parceladas. As vendas a prazo NÃO são assinaturas. Ao concordar com uma venda a prazo, você concorda em pagar o preço total de compra em um número fixo de pagamentos conforme os termos. Os parcelamentos não podem ser cancelados, sendo devidos conforme o cronograma de pagamento acordado no momento da venda. O período de reembolso da venda é de apenas 7 dias após o pagamento inicial. Os pagamentos adicionais são pagamentos de uma dívida para com a empresa e não são elegíveis para reembolso;

– O valor do reembolso será devolvido ao mesmo método de pagamento utilizado na compra do plano;

– Após a aprovação do reembolso, o prazo para processar o reembolso poderá ser de até 5 dias úteis;

– Em se tratando de pagamento efetuado através de cartão de crédito, o prazo para que o reembolso entre no cartão do usuário dependerá dos prazos estabelecidos pela processadora do cartão.

 

DO SUPORTE

– A WayFlow não é responsável pelo suporte dos produtos de seus Usuários aos seus Clientes, se limitando somente ao suporte referente ao Aplicativo no Brasil;

– Ocorrendo reclamações em nome da WayFlow em razão de inobservância das disposições legais expressas no Código de Defesa do Consumidor ou em qualquer outra legislação vigente, pelo Usuário em relação ao seu Cliente, poderá a WayFlow cancelar ou suspender a sua conta. Além disso, poderá também recorrer aos meios judiciais em razão do prejuízo causado à imagem da WayFlow;

– Em caso de reclamações referentes a Produtos e Serviços vendidos por Usuários aos seus Clientes via mensagem, o citado é responsável por fornecer um canal de atendimento válido e ativo aos clientes a par da WayFlow. A WayFlow não é responsável pelo atendimento final aos clientes de nossos usuários. Qualquer reclamação que vier em nome da WayFlow por irresponsabilidade ao Código do Consumidor do nosso usuário com o seu cliente, poderá resultar no cancelamento ou suspensão da conta do usuário e ação legal por prejuízo à imagem da WayFlow. Na primeira vez que ocorrer, a WayFlow poderá direcionar ao usuário estas reclamações para ele manter contato com o cliente, devendo ser respondido dentro do prazo de 03 (três) dias úteis;

– Ressalta-se que a WayFlow não é responsável pela logística de transportes de produtos físicos anunciados por meio de mensagens via Aplicativo com intuito de venda para Clientes finais. Assim, toda e qualquer reclamação desta natureza que chegue por meio de nosso suporte será direcionada ao Usuário para responder dentro do prazo máximo de 03 (três) dias;

– No mesmo sentido, se tratando de serviços digitais, tal demanda será repassada para o Usuário;

– Ocorrendo reclamações à WayFlow em plataformas destinadas a esse fim na rede mundial de internet, do qual o Usuário tenha dado causa, em razão de descumprimento de qualquer um dos seus termos, ou das legislações aplicadas ao negócio em questão, poderá a WayFlow recorrer aos meios judiciais com a finalidade de ser indenizada;

– Em casos de reclamações em plataformas destinadas a esse fim na rede mundial de internet, tais como Reclame Aqui, ou sites parecidos, estas também serão encaminhadas ao Usuário para responder no prazo máximo de 03 (três) dias;

– O suporte da WayFlow se resume a questões exclusivamente relacionadas ao funcionamento do Aplicativo e de eventuais treinamentos e eventos produzidos pela WayFlow. 

 

DAS OBRIGAÇÕES DA WAYFLOW

– Constituem deveres da WayFlow, sem prejuízo das já disciplinadas anteriormente:

1 – Manter absoluto sigilo sobre as operações do Usuário durante e pelo prazo de 5 (cinco) anos após a vigência deste instrumento;

2 – Zelar pelo fiel cumprimento da legislação pertinente ao ramo de negócio oferecido pela WayFlow;

3 – Zelar pelo fiel cumprimento deste instrumento no que concerne a todos os atos, já elencados neste contrato, os quais são de sua responsabilidade; 

– A WayFlow não se responsabilizará em nenhuma hipótese:

1- Pela logística de transporte de produtos físicos fornecidos pelo Usuário ao seu Cliente final;

2 – Por falhas no sistema, que sejam causados por eventos de caso fortuito ou força maior, que possa de alguma maneira prejudicar qualquer operação do nosso Usuário;

3 – Sobre o tipo de conteúdo criado pelo Usuário;

4 – Pela possível inobservância dos direito autorais praticados pelo Usuário;

5 – Pela qualidade do produto e/ou serviço ofertado pelo Usuário, bem como pela sua periculosidade, nocividades, ilicitude, dentre outros;

6 – Pela propagando enganosa praticada pelo Usuário;

7 – Pelas operações tributárias oriundas das transações entre Usuário e cliente;

8 – Por possíveis bloqueios de pagamento ou “chargebacks”.

 

DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

– O Usuário deve acessar o Aplicativo ou usar os Serviços da WayFlow apenas para fins lícitos. O Usuário deve preservar a reputação da WayFlow e evitar qualquer prática que possa, direta ou indiretamente, desabonar a WayFlow, seus serviços, seus empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros;

– Constituem deveres do Usuário, sem prejuízo das condições já pactuadas neste instrumento:

1 – Não fazer postagens caluniosas ou difamatórias sobre a WayFlow no Brasil, ou no exterior, em qualquer rede social ou sites da rede mundial de computadores; 

2 – Fornecer todas as informações exigidas pela WayFlow para concretizar o serviço estipulado neste contrato;

3 – Manter absoluto sigilo sobre as operações da WayFlow, mesmo que não expressos neste instrumento, mas que, por meio da relação que por este se firma, teve conhecimento;

4 – Sempre deixar claro as informações e considerações dos produtos e serviços ofertados através do Aplicativo WayFlow;

5 – Zelar pelo fiel cumprimento do estipulado neste Termo.

– O Usuário ao utilizar um dos planos da WayFlow, se torna um contratante de serviços disparo de mensagens. Desta forma, não se configura, sob nenhuma hipótese, como empregado, colaborador, sócio, associado,  representante, agente ou parceiro da WayFlow, não podendo, assim, se apresentar como se houvesse algum vínculo parecido com os apontados acima. O Usuário sempre atuará, exclusivamente, em nome próprio;

– O Usuário se compromete a manter um relacionamento saudável e harmonioso com os demais Usuários e com terceiros a respeito do uso do Aplicativo. É proibido agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários, ou terceiros, inclusive os empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros da WayFlow com os quais o Usuário tenha contato; 

– Havendo a constatação de que o Usuário agrediu, assediou, discriminou ou de qualquer outra forma lesionou direitos dessas pessoas, da WayFlow ou de outros Usuários, a WayFlow pode, a seu critério, tomar uma série de medidas previstas nestes Termos, que podem incluir a suspensão da sua licença de uso do Aplicativo e o encerramento da prestação dos Serviços para o Usuário, excluindo-o do Aplicativo, além de buscar concomitantemente a reparação de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, que você causar;

– Ao aceitar estes Termos, o Usuário se obriga a manter e reparar à WayFlow quaisquer danos que causar a esta por ação ou omissão que seja imputável a ele. A obrigação de evitar e reparar danos inclui danos patrimoniais e extrapatrimoniais, além de todas as despesas incorridas pela WayFlow em decorrência de condutas imputáveis ao Usuário, como despesas com ações judiciais e com honorários de advogados e peritos, decorrentes dos Produtos comercializados;

– O Usuário é integral e solidariamente responsável por ações ou omissões praticadas por Terceiros Relacionados. São considerados Terceiros Relacionados quaisquer pessoas, naturais ou jurídicas, que estejam direta ou indiretamente relacionadas a um Produto/Serviço, como especialistas, atores, personagens ou garotos-propaganda. Na hipótese de um Terceiro Relacionado ser um menor de 18 anos, o Usuário deve garantir que tem as respectivas autorizações dos responsáveis e órgãos competentes por emitir permissões nesse sentido. A participação de menores de 18 anos em textos, imagens ou sons contidos nos Produtos/Serviço deve ser muito restrita, somente quando essencial para a apresentação do tema proposto, e o Usuário deve cumprir e se responsabilizar pelo cumprimento de todas as normas aplicáveis sobre o uso de trabalho infantil, além do estabelecido nestes Termos. A WayFlow pode aplicar medidas perante qualquer Usuário, inclusive removê-lo do Aplicativo, com base em ações ou omissões de Terceiros Relacionados que violem estes Termos.

 

DOS DIREITOS DA WAYFLOW

– Constituem direito da WayFlow, sem prejuízo dos demais já expressos:

– A utilização de imagem e voz do Usuário;

– A WayFlow poderá reproduzir imagens, vídeos ou áudios que tiverem sido publicados pelo Usuário em espaço público (redes sociais, youtube, blogs, sites, etc.); no site de vendas ou em anúncios oficiais da WayFlow para promover os nossos produtos e serviços sem necessidade de autorização expressa do usuário;

– A utilização da imagem/voz do Usuário não acarretará nenhum ônus financeiro à WayFlow;

– O Usuário autoriza expressamente que as informações cadastrais fornecidas sejam mantidas no banco de dados da WayFlow ou em banco de dados de parceiros. Além disso, autoriza que tais informações sejam repassadas quando (I) solicitadas formalmente pelas autoridades públicas competentes; (II) a parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos das Empresas para a prestação dos Serviços; e (III) as partes envolvidas em uma mesma negociação, como, por exemplo, para um Cliente envolvido em uma transação objeto de disputa;

– A WayFlow não responde solidariamente por qualquer ato ilícito praticado pelo Usuário, nos usos e atribuições do Aplicativo.

– Além de eventuais advertências exigíveis em razão de leis, regulamentos ou convenções que disponham sobre a publicidade e anúncios de produtos, a WayFlow pode sugerir ou requerer a inserção de advertências para determinadas categorias de produtos, ou para alguns produtos específicos, no intuito de garantir maior transparência sobre os riscos e as expectativas de entrega de Produtos/Serviços enviados por mensagem do Usuário ao Cliente.

 

DA PROIBIÇÃO DE POSTAGENS CALUNIOSAS

– O Usuário, se obriga a não fazer nenhuma postagem caluniosa, difamatória ou injuriosa em suas redes sociais, ou de terceiros, bem como grupos de WhatsApp e/ou telegram, mencionando a WayFlow, ou quaisquer sócios, parceiros e colaboradores;

– O Usuário se obriga a não fazer nenhuma postagem, manifestação de qualquer natureza ou contexto, independente de cunho, desejo ou vontade, sejam elas caluniosa, difamatória, injuriosa ou não, em suas redes sociais, ou de terceiros, bem como grupos de WhatsApp e/ou telegram, se estendendo a qualquer meio de comunicação, mencionando qualquer uma das partes deste instrumento, seus cônjuges, sócios, associados, investidores, empresas parceira, tal como seus sócios e colaboradores, empresas associadas e empresas que tenham relação comercial direta e/ou indireta com a WayFlow;

– O descumprimento de tal regra poderá acarretar a suspensão da conta do Usuário, além da impossibilidade de reembolso de quaisquer valores pagos.

 

DA RESILIÇÃO CONTRATUAL 

– Fica estipulado que este contrato possui prazo indeterminado, facultado a qualquer uma das partes a sua rescisão;

– Em caso de inobservância de qualquer uma das normas aqui estipuladas pelo Usuário, a WayFlow se reveste no direito de excluir a sua conta de acesso, sem prévia indenização;

–  Havendo o encerramento contratual em razão de descumprimento de regras deste Termo ou de infrações legais, o Usuário não terá direito a uma restauração da sua conta no Aplicativo. O Usuário também não poderá registrar uma nova conta no Aplicativo, nem acessar ou usar o Aplicativo através da conta de outro Usuário.

 

DAS PENALIDADES 

– Havendo descumprimento de algumas das condições pactuadas, poderá acarretar desde a notificação até a exclusão do Usuário, sem haver direito a indenizações;

– A penalidade ocorrerá conforme o grau de gravidade do ato praticado;

– Cabe a exclusivo critério da WayFlow a escolha da penalidade a ser aplicada.

 

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA WAYFLOW

– O Usuário ao utilizar a WayFlow reconhece que é contratante dos serviços de intermediação prestados pela WayFlow. A WayFlow não cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Produto/Serviço para o Usuário. O Usuário é o responsável pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus Produtos/Serviços, bem como a seguir as regras estipulados pelos próprios aplicativos de mensagens (Whatsapp, Telegram e outros), não sendo a WayFlow responsável pelo banimento do Usuário desses aplicativos. Ao aceitar estes Termos e usar o Aplicativo, o Usuário o faz voluntariamente. Por isso, excetuadas as hipóteses de responsabilidade determinadas por lei, a WayFlow não responde por danos de qualquer natureza decorrentes do acesso ou uso do Aplicativo, sejam patrimoniais ou extrapatrimoniais, diretos ou indiretos, prejuízos efetivos ou lucros cessantes. A WayFlow não responde, a título exemplificativo e não exaustivo, por: (a) danos decorrentes da inadequação dos Produtos/Serviços aos fins a que se destinam; (b) danos decorrentes de defeitos ou vícios de qualidade ou quantidade dos Produtos/Serviços; (c) danos decorrentes de riscos relativos ao uso de Produto/Serviço, inclusive potencial nocividade ou periculosidade; (d) reclamações decorrentes de insatisfações pela baixa qualidade dos Produtos/Serviços; (e) danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas na divulgação de Produto/Serviço mediante recursos disponibilizados pelo Aplicativo; (f) danos decorrentes do descumprimento, pelos Usuários, dos seus deveres legais ou contratuais perante outros Usuários; (g) danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas durante o processamento de transações de pagamento; (h) danos decorrentes dos Serviços de Terceiros; (i) danos resultantes dos serviços de terceiros no processamento de conversão e saque de moeda; (j) danos decorrentes do uso indevido do Aplicativo por terceiros, a que título for, especialmente em caso de divulgação em outras plataformas de Produtos previamente adquiridos; (k) danos decorrentes dos materiais, informações ou conteúdos publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao Usuário usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as respectivas políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis; (l) danos decorrentes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, servidores ou na internet; (m) danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do Usuário ocorridos durante o uso do Aplicativo, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio; ou (n) os materiais no site da WayFlow são fornecidos “como estão”. A WayFlow não oferece garantias, expressas ou implícitas e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação da propriedade intelectual ou outra violação de direitos;

– Ao aceitar estes Termos, você desde já concorda com a exclusão da WayFlow do polo passivo de qualquer tipo de reclamação ou processo, judicial ou extrajudicial, que o Usuário iniciar contra outros Usuários ou terceiros a respeito do uso do Aplicativo. Essa exclusão também se aplica em favor dos sócios da WayFlow, dos seus controladores, das suas sociedades controladas ou coligadas, dos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.

 

DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

– A WayFlow se reserva no direito de captar e tratar todos os dados fornecidos pelo Usuário e pelo seu Cliente conforme as finalidades expostas na “POLÍTICA DE PRIVACIDADE” do qual esse termo também faz parte. Por isso, recomenda-se veementemente a leitura de tais documentos.

 

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

– Uma vez aceito os TERMOS DE USO e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE da WayFlow, o Usuário aceita que todos os domínios referentes a WayFlow, são de propriedade exclusiva desta, bem como ferramentas, logo, sistema, interface, dentre outros;

– É expressamente proibido o uso de tais recursos sem a expressa autorização da WayFlow;

– Ao usar qualquer recurso da WayFlow para criar, divulgar ou comercializar um Produto/Serviço, o Usuário declara ser o titular exclusivo de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Produto/Serviço e ao seu conteúdo, ou estar regularmente autorizado pelos titulares desses direitos para fazê-lo. O Usuário também garante que o Produto/Serviço não viola nenhum direito de propriedade intelectual de terceiros, inclusive de imagem ou direitos autorais, sendo o Produto/Serviço obra original do Usuário, ou tendo o Usuário recebido as licenças, ou cessões de direitos pertinentes dos titulares de direitos sobre o conteúdo integrante do Produto/Serviço;

– Ao adquirir um Produto/Serviço ofertado pelo Usuário via Aplicativo WayFlow, o Cliente Final está adquirindo o direito de acesso ao seu conteúdo, nos termos estabelecidos pelo Usuário. Contudo, a compra do Produto/Serviço não concede ao Cliente Final direitos de propriedade intelectual sobre o Produto/Serviço. O Cliente Final não está autorizado a comercializar ou ceder a terceiros o Produto/Serviço, no todo ou em parte, ainda que a título gratuito.

 

DAS MODIFICAÇÕES

– A WayFlow se reserva no direito de, a qualquer tempo, rever e alterar este TERMOS DE USO, podendo atualizar seu conteúdo consoante as suas necessidades;

– Contudo, se houver alterações, a WayFlow informará seus Usuários por e-mail ou por janelas de notificação no próprio Site e solicitará o seu aceite; 

– O continuado uso do Aplicativo após notificação de alteração nos Termos de Uso e/ou Política de Privacidade, mesmo sem um aceite formal do usuário, implicará em consentimento automático às alterações publicadas;

– Para esclarecimentos e mais informações sobre este TERMOS DE USO entre em contato conosco pelo e-mail juridico@wayflow.app, incluindo no título da mensagem a seguinte frase: “Termos de Uso”.

 

DA APLICAÇÃO LEGAL

– Este Termo de Uso foi baseado e regulado pelas leis vigentes no Brasil, em especial, sem, contudo, excluir quaisquer outras, a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), e Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet no Brasil).

 

DO FORO DE JURISDIÇÃO

– Ao aceitar este Termo, o Usuário concorda que quaisquer questões legais serão tratadas exclusivamente no foro competente de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.

 

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